Informativo inserido em 31/10/2002 (Alterações 141 a 159)
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Foi publicado no D.O.E. do dia 25.10.02, e que circulou na mesma data às 17:50 h, o Decreto nº 5.838 que introduziu ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC, as Alterações 141 a 159.

DECRETO Nº 5.838, de 24 de outubro de 2002

Introduz as Alterações 141 a 159 ao RICMS/01

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência... (continua)

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